RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN002/2023, que objetiva: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica da Câmara Municipal de Santo André-PB no exercício de 2023; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ADILSON CARDOZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N.º 34.221.510/0001-00, com endereço na Rua Antônio Ivo, n.º 55, Sala 01, Alto da Bela Vista, Cep.: 58.660-000, Juazeirinho – PB - R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais). 

Santo André - PB, 16 de fevereiro de 2023.
Maria Cristiane Alves de Medeiros - Presidente.