DECRETO MUNICIPAL Nº. 009/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda, 

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, 

 D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 8º Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 12 de Julho de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º. Este Decreto/Portaria/Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Santo André PB, 07 de julho de 2023.

Edglei Amorim do Nascimento
Prefeito Constitucional