AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0005/2023

A Câmara Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: Construção de Rampa de Acessibilidade da Câmara Municipal de Santo André-PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Humberto Matias de Medeiros, s/n - Centro – Santo André – PB, ou acessando: https://camaradesantoandre.pb.gov.br ou através do e-mail: [email protected]. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 24 de novembro de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Santo André - PB, 20 de novembro de 2023
ANDERSON NUNES DE MEDEIROS - Servidor Responsável