
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° 0007/2023
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV007/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma da Fachada (passeio) e Confinamento do elevador para acessibilidade ao plenário da Câmara Municipal de Santo André–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Gabinete da Presidente. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 19/12/2023.