EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO N°0031/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 0005/2022

1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 00031/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 0005/2022. Objetivo: Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato, Cujo Contrato tem por objeto os CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE COM CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) CRIANÇAS, COM BASE NO PROGRAMA PARAIBA PRIMEIRA INFANCIA, INSTITIDO PELA LEI ESTADUAL 12.141, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, CONFORME PLANO DE TRABALHO E PROJETO BASICO, OBJETO DO CONVENIO Nº188/2022 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE E O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA. Contratado: A DE SOUZA AZEVEDO EIRELI, sob o CNPJ nº 40.272.438/0001-43. Vigência: 12 (doze) meses com início em 01/01/2024 e vencimento para 31/12/2024. Fund. Legal: ART. 57, § 1º, Inciso VI da Lei Nº 8.666/93. Assinatura: 28/12/2023.