LEI Nº 578/2024 - DENOMINA CAPELA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE JACI ARIA QUERINO SILVA ARAÚJO.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pela Constituição Federal, Constituição Estadual, e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Santo André, aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Jaci Aria Querino da Silva Araújo, a capela do cemitério municipal, localizado na rua José Nunes Pereira, neste Município. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Santo André – PB, em 20 de maio de 2024. 

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
PREFEITO CONSTITUCIONAL