AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0004/2024

A Câmara Municipal de Santo André manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de mobiliários (cadeiras, mesa e estante), destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo André. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Humberto Matias de Medeiros, s/n - Centro – Santo André – PB, ou acessando: https://camaradesantoandre.pb.gov.br ou através do e-mail: [email protected]. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 19 de Novembro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. 

Santo André - PB, 12 de novembro de 2024
ANDERSON NUNES DE MEDEIROS- Agente de Contratação