
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV0005/2024. OBJETO: Locação de sistema de controle legislativo e portal institucional para transparência pública da Câmara Municipal de Santo André PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Chefia de Gabinete. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 12/12/2024.
Santo André - PB, 12 de Dezembro de 2024
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS - Presidente