
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV 0003/2025
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E CONTROLE INTERNO, BEM COMO ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, E–SOCIAL, ENCARGOS TRABALHISTAS E DECLARAÇÕES ACESSÓRIAS PERTINENTES AO SETOR PESSOAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Departamento Financeiro. RATIFICAÇÃO: Vereador Presidente, em 30/01/2025.