EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0019/2025

OBJETO: Contratação de Empresa para Consultoria e Assessoramento no Âmbito de Elaboração de Projetos Técnicos e Habitacionais, Operacionalizando a Plataforma + Brasil, SISMOB e FNS – Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, TransfereGOV, SIMEC do Ministério da Educação e SIGA – FUNASA, com Formalização de Propostas juntos a esses respectivos Sistemas, Acompanhamentos de Contratos, Convênios e Prestação de Contas junto a Caixa Econômica Federal e Órgãos Vinculados à Administração Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00019/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 04.122.2001.2006 – MANUT.DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇAO 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSOS – 500. VIGÊNCIA: até 31/03/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00048/2025 - 31.03.25 - TURMALINA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA - R$ 36.000,00.