AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00002/2026

Câmara Municipal de Santo André 

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 251125DV00002

1. OBJETO:  Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de emissão de 07 (sete) certificados digitais e-CPF (pessoa física) e 01 (um) certificado digital e-CNPJ (pessoa jurídica), todos modelo A-1, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santo André – PB.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso  II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de seleção será o MENOR PREÇO (ou maior desconto).

4. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Os interessados deverão enviar suas propostas e documentos de habilitação no período de:

Início: 02/01/2026  às 12:00
Fim: 07/012026 - mínimo de 3 dias úteis após a publicação às 12;00
5. COMO PARTICIPAR E APRESENTAR PROPOSTA:  As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio [email protected] 

6. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: vide anexo l do aviso de contratação direta

7. VALOR ESTIMADO: 974,61 (novecentos e sessenta e quatro e sessenta e um centavos)

8. ACESSO AO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA:  Os interessados poderão obter a íntegra do Termo de Referência e demais anexos no site oficial e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: [email protected]