AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00004/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:  251125DV00004

1. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para locação de licenças para uso de software de folha de pagamento e controle de combustíveis, destinados ao uso administrativo e interno da Câmara Municipal de Santo André - PB.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Artigo 75, inciso  II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de seleção será o MENOR PREÇO (ou maior desconto).

4. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Os interessados deverão enviar suas propostas e documentos de habilitação no período de:

Início: 02/01/2026 às 12:00
Fim: 07/012026 - mínimo de 3 dias úteis após a publicação às 12;00
5. COMO PARTICIPAR E APRESENTAR PROPOSTA: As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio [email protected] 

6. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: vide anexo l do aviso de contratação direta

7. VALOR ESTIMADO: 19.620,00 (dezenove mil seiscentos e vinte reais)

8. ACESSO AO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA: Os interessados poderão obter a íntegra do Termo de Referência e demais anexos no site oficial e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: [email protected]