AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00005/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 251125DV00005

1. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços de alta intelectualidade em técnica legislativa, trazendo inovações e novas modelagens de atuação do legislativo municipal frente à suas competências principais e secundárias.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Artigo 75, inciso  II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de seleção será o MENOR PREÇO (ou maior desconto).

4. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Os interessados deverão enviar suas propostas e documentos de habilitação no período de:

Início: 02/01/2026 às 12:00
Fim: 07/012026 - mínimo de 3 dias úteis após a publicação às 12;00
5. COMO PARTICIPAR E APRESENTAR PROPOSTA: As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio [email protected] 

6. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: vide anexo l do aviso de contratação direta

7. VALOR ESTIMADO: 58.431,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e trinta e um reais)

8. ACESSO AO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA: Os interessados poderão obter a íntegra do Termo de Referência e demais anexos no site oficial e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: [email protected]