AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV00012/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:251125DV00012

1. OBJETO:Contratação de pessoa jurídica de direito privado para a locação (licenciamento de uso) de solução tecnológica completa para planejamento e gestão de contratações públicas, operando em plataforma Web no formato SaaS (Software as a Service). A solução deve incluir implantação, treinamento, suporte técnico, armazenamento em nuvem com backup diário e integração nativa com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Artigo 75, inciso  II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: O critério de seleção será o MENOR PREÇO (ou maior desconto).

4. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Os interessados deverão enviar suas propostas e documentos de habilitação no período de:

Início: 02/01/2026 às 12:00
Fim: 07/012026 - mínimo de 3 dias úteis após a publicação às 12;00
5. COMO PARTICIPAR E APRESENTAR PROPOSTA: As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio [email protected] 

6. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: vide anexo l do aviso de contratação direta

7. VALOR ESTIMADO: R$ 39.733,60 (trinta e nove mil setecentos e trinta e três reais e sessenta centavos)

8. ACESSO AO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA: Os interessados poderão obter a íntegra do Termo de Referência e demais anexos no site oficial e no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: [email protected]