Matéria 20260114110346 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 14/01/2026 11:04 264 KB

LEI Nº 630/2026 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 14/01/2026 11:04
Data/hora autorização: 14/01/2026 11:04
Data de circulação: 15/01/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01380, 15/01/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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