ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSEDEO SARAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 120.000,00.

Santo André - PB, 05 de Janeiro de 2026
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito