ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS E FOLHA DE PAGAMENTO CONFORME TERMO DE REFERENCIA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS – GESTEC SERVIÇOS - R$ 128.500,00.

Santo André - PB, 08 de Janeiro de 2026
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito