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Matéria 20260209045713 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 09/02/2026 16:57 221 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0003/2026

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA EM GESTÃO E CONTABILIDADE PÚBLICA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 20400.04.123.2001.2009 – MANUT.DAS ATIV. DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.90.35.00.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSOS – 500. VIGÊNCIA: até 09/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00007/2026 - 09.01.26 - CONPLAN SERVICO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO LTDA - R$ 108.000,00.