ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, ALÉM DE SUAS RESPECTIVAS ARTs, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ /PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SOUZA GOMES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 48.000,00.

Santo André - PB, 15 de Janeiro de 2026
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito