DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE SANTO ANDRÉ- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE SANTO ANDRÉ- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e ainda:

CONSIDERANDO  o feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril, conforme legislação federal vigente:

CONSIDERANDO  a conveniencia administrativa de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais; 

CONSIDERANDO  o interesse público, a economidade e a eficiencia na prestação de serviços público;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Santo André PB, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Santo André - PB, em 17 de abril de 2026.

LEANDRO PEDRO DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal