ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOMOLOGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES RANQUEADAS DO CIRCUITO 2026 (MOBILIZAÇÃO E ACESSÓRIA A CRIADORES DE CAPRINO, OVINOS E BOVINOS), NA 9ª CABRA RAINHA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS OVINOS E BOVINOS – APACCO+BOV - R$ 64.000,00.

Santo André - PB, 27 de Abril de 2026
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito