ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0007/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA ATRAÇÃO MUSICAL "TOCA DO VALE" COM APRESENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE NOS FESTEJOS JUNINOS NO DIA 23 DE JUNHO DE 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - R$ 300.000,00.

Santo André - PB, 06 de Maio de 2026
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito