EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0010/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TECNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA E CONSULTORIA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE–PB, A SEREM PRESTADO PELO SEBRAE, COM A FINALIDADE DE PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA E DA CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE FAVORAVEL AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGOCIOS NO MUNICIPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS – 500. VIGÊNCIA: até 29/04/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santo André e: CT Nº 00035/2026 - 29.04.26 - SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB - R$ 75.300,00.