ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0015/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA ATRAÇÃO MUSICAL RELIGIOSA "PE.FABRICIO DIAS TIMOTEO E MINISTERIO DE MUSICA SUPERAÇÃO E VIDA" COM APRESENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE NOS FESTEJOS JUNINOS NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: INAILSON FERREIRA DOS SANTOS - R$ 12.000,00.

Santo André - PB, 19 de Junho de 2026
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito