Matéria 20250102082328 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 02/01/2025 20:24 249 KB

DECRETO Nº 006/2025 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS RELATIVOS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO MUNICÍPIO A ENTIDADES DIVERSAS, BEM COMO PARCERIAS EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, SEM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, EM HARMONIA COM O DECRETO FEDERAL Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Publicada e autorizada por: MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 02/01/2025 20:24
Data/hora autorização: 02/01/2025 20:24
Data de circulação: 02/01/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00001-A, 02/01/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

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