DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00001/2025 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

OBJETO: Contratação de serviços para disponibilização de sistema digital como meio de realização de procedimentos licitatórios, em todas as suas modalidades, com padronização de procedimentos, unificação de banco de dados, ausência de onerosidade para a Administração, para atender a Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso X, da Lei 14.133/21.  Dispensa de Licitação nº DP00001/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.121.2002.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00010/2025 - 13.02.25 - ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A - R$ 0,01.