ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00024/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PEIXE PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA SEMANA SANTA PARA A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS - R$ 61.950,00.

Serra Branca - PB, 15 de Abril de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito