INEXIGIBILIDADE 00024/2025 - CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE ZÉ VAQUEIRO ORIGINAL.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE ZÉ VAQUEIRO ORIGINAL PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SERRA BRANCA–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Inexigibilidade de Licitação nº IN00024/2025, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 08.01 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 27.813.2019.2032 – PROMOÇÃO DE EVENTOS POPULARES 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00051/2025 - 16.04.25 - ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA - R$ 415.000,00.