Matéria 20250519050737 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 19/05/2025 17:08 135 KB

LEI N° 1039/20258 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA O MUNICÍPIO

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Código de autenticação: 20250519050737

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 19/05/2025 17:08
Data/hora autorização: 19/05/2025 17:08
Data de circulação: 20/05/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00093, 20/05/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

Certificado embutido no PDF

Assinatura digital ICP-Brasil detectada no arquivo

Dados extraídos do certificado PKCS#7 embutido no PDF enviado. Distinto do protocolo de autenticação e dos responsáveis pela publicação no sistema.

A assinatura ICP-Brasil permanece válida apenas no PDF original. Comprovante e Extrato são documentos complementares gerados pelo GetPublic e não fazem parte do conteúdo assinado. Use Baixar PDF original assinado para verificação em validadores ICP.

Signatário no PDF: MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES:02713894433
Autoridade certificadora (AC): AC SAFEWEB RFB v5

Carregando documento...