Matéria 20251218051807 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 18/12/2025 17:19 124 KB

LEI N° 1090/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 945/2023, QUE DETERMINA O TEMPO DE ATENDIMENTO DA PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE GRAVIDADE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 18/12/2025 17:19
Data/hora autorização: 18/12/2025 17:19
Data de circulação: 18/12/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00241-A, 18/12/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

Carregando documento...