ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, que objetiva: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOAO JOSE MACIEL ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 96.000,00.

Serra Branca - PB, 07 de Janeiro de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito