DISPENSA POR VALOR 00009/2026 - AQUISIÇÃO DE MOCHILA ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA BRANCA/PB

OBJETO: Aquisição de mochila escolar destinados aos alunos da rede municipal de ensino de Serra Branca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2005.2023 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 540 – Transferências do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 541 – Transferências do Fundeb – complementação da União – VAAF 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 12.361.2005.2025 – MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 550 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 12.361.2005.2027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE 25% 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 12.361.2005.2028 – PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL LEI 14640/23 FUNDAMENTAL 569 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 12.365.5000.5004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL – 30% – CRECHE 540 – Transferências do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 542 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 12.365.5000.5010 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – VAAT 30% – PRE ESCOLA 542 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00036/2026 - 20.01.26 - INFORBRINDES COMERCIO DE BRINDES LTDA - R$ 17.000,00.