INEXIGIBILIDADE 00006/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA/FINANCEIRA, GESTÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS DOS SISTEMAS/PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SERRA BRANCA - PB

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de consultoria técnica/financeira, gestão e processamento de dados dos sistemas/programas da Assistência Social para tender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social de Serra Branca – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 05.01 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DES HUMANO, DIV. E INCLUSÃO 08.122.2009.2031 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.2009.2034 – BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 660 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00037/2026 - 20.01.26 - GERSON MARINHEIRO DE BRITO NETO - R$ 18.000,00.