ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de consultoria técnica/financeira, gestão e processamento de dados dos sistemas/programas da Assistência Social para tender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social de Serra Branca – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GERSON MARINHEIRO DE BRITO NETO - R$ 18.000,00.

Serra Branca - PB, 20 de Janeiro de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito