DISPENSA POR VALOR 00008/2026 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA BRANCA/PB

OBJETO: Aquisição de fardamento escolar destinados aos alunos da rede municipal de ensino de Serra Branca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00008/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.122.2005.2019 – AQUISIÇÃO E DITRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.32.01 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 700 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 3.3.90.32.01 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00034/2026 - 21.01.26 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DE FARIAS - R$ 63.750,00.