ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: KAIO DE SOUZA COSTA - R$ 98.000,00.

Serra Branca - PB, 22 de Janeiro de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito