DISPENSA POR VALOR 00012/2026 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SICONFI COM AS INFORMAÇÕES DO SIOPE E SIOPS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA DIGITAÇÃO, TRATAMENTO E PROCESSAMENTO DA EFD-REINF DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA - PB

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SICONFI COM AS INFORMAÇÕES DO SIOPE E SIOPS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA DIGITAÇÃO, TRATAMENTO E PROCESSAMENTO DA EFD–REINF DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2005.2027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – MDE 25% 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 07.01 – SECRETARIA DE SAUDE – FMS 10.301.2004.2044 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM SAUDE PUBLICA 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00042/2026 - 26.01.26 - DOUGLAS SOARES BATISTA - R$ 60.000,00.