ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM SAÚDE ABRANGENDO A GESTÃO DE SERVIÇOS E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS, COM ACOMPANHAMENTO MINUCIOSO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA BRANCA – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SARAH MARIA BERNARDINO TAVARES - R$ 90.000,00.

Serra Branca - PB, 19 de Janeiro de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito