Matéria 20260210023442 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 10/02/2026 14:35 91 KB

LEI N° 1116/2026 - INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 10/02/2026 14:35
Data/hora autorização: 10/02/2026 14:35
Data de circulação: 10/02/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00274-A, 10/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

Carregando documento...