ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS (ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, ELÉTRICO, HIDARÚLICO E SANITÁRIO), FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO MUNICÍPIO ELABORANDO BOLETIM DE MEDIÇÃO, MEMÓRIA DE CÁLCULO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, ALIMENTAÇÃO DE TODOS OS SISTEMAS DE ENGENHARIA PERTINENTES AO MUNICÍPIO (GEOPB, TRANSFEREGOV, SIMEC E SISMOB), BEM COMO ANÁLISE DOS PROCESOS LICITATÓRIO (VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, ANÁLISE DAS QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS E PARECERES TÉCNICOS REFERENTE AS PROPO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CTFN ENGENHARIA LTDA - R$ 96.000,00.

Serra Branca - PB, 15 de Janeiro de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito