ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de consultoria técnica, visando ao treinamento profissional e gerencial e o apoio ao desenvolvimento da política de educação do município, com ênfase na formação continuada e/ou capacitação profissional de gestores e demais servidores da rede municipal de ensino para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Serra Branca–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: COLLABORATE CONSULTORIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - R$ 77.000,00.

Serra Branca - PB, 13 de Fevereiro de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito