ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licença de uso anual do software sistema CESTA DE PREÇOS, ferramenta de Tecnologia da Informação Web para auxiliar órgãos e agentes públicos na elaboração de orçamentos estimativos para servirem de base nas licitações públicas, nas contratações diretas (dispensa ou inexigibilidade), nas prorrogações contratuais e na adesão a atas de registro de preços; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: NUCLEO GOV SOLUCOES LTDA - R$ 8.500,00.

Serra Branca - PB, 18 de Março de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito