ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BOB LEO MERCADORIA DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB NO DIA 26 DE ABRIL DE 2026 COM DURAÇÃO DE 2:00H DE SHOW; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA - R$ 40.000,00.

Serra Branca - PB, 19 de Março de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito