ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de apresentação artística do cantor JONAS ESTICADO para apresentação na Festa de Emancipação Política do Município de Serra Branca/PB, na data de 26 de abril de 2026, com duração de 01h30min; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA - R$ 300.000,00.

Serra Branca - PB, 18 de Março de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito