EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 00020/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de elaboração da folha de pagamento e envio de todas as obrigações referentes ao setor pessoal, para o ano de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00093/2026 - 25.03.26 - ENI CASSANDRA ANTONINO DE ASSIS SOUSA - R$ 57.000,00.