ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de elaboração da folha de pagamento e envio de todas as obrigações referentes ao setor pessoal, para o ano de 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ENI CASSANDRA ANTONINO DE ASSIS SOUSA - R$ 57.000,00.

Serra Branca - PB, 25 de Março de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito