ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00024/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO, PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RAMALHO QUIRINO CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - R$ 64.000,00.

Serra Branca - PB, 31 de Março de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito