ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00024/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00024/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA KÁTIA & ADUÍLLIO DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB NO DIA 26 DE ABRIL DE 2026 COM DURAÇÃO DE 1:30H DE SHOW; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: KATIA & ADUILIO PRODUCOES MUSICAIS LTDA - R$ 250.000,00.

Serra Branca - PB, 03 de Abril de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito