EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO AO CONTRATO Nº 00087/2026-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: JS COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ n° 63.826.152/0001-68. O Prefeito Constitucional do Município de Serra Branca/PB, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 136 IV, da Lei Nº 14.133/2021, determina o acréscimo de Dotação Orçamentária ao Contrato nº 00087/2026-SDC, constante na Cláusula Quinta do Contrato original. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEIXES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO PERÍODO DA SEMANA SANTA DO ANO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB, firmado NO DIA 3 de Março de 2026, acrescentando a seguinte dotação: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTRENCIA SOCIAL – FMAS / 08.243.5000.5012 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SCFV / 660 - Transferências dos Recursos do Fundo Nacional der Assistência Social – FNAS / 3.3.90.30.01 - MATERIAL DE CONSUMO / DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 / AMPARO LEGAL: ARTIGO 136 IV, da Lei Nº 14.133/2021.  Serra Branca – PB, 13 de abril de 2026. MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito Municipal de Serra Branca/PB.