EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO AO CONTRATO Nº 000187/2026-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: RD ENGENHARIA CLÍNICA LTDA - CNPJ nº 10.464.359/0001-73. O Prefeito Constitucional do Município de Serra Branca/PB, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 136 IV, da Lei Nº 14.133/2021, determina o acréscimo de Dotação Orçamentária ao Contrato nº 000187/2026-SDC, constante na Cláusula Quinta do Contrato original. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRA BRANCA-PB, firmado no dia 18 de Dezembro de 2026, acrescentando a seguinte dotação: 07.01 - SECRETARIA DE SAUDE – FMS / 10.302.2004.2051 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL / 500 - Recursos não Vinculados de Impostos /3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA /600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde / 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 10.302.2004.2053 - MANTER AS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC / 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde / 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / 10.302.2004.2071 - MANTER A EXECUÇÃO DE EMENDAS DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE / 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde / 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA / DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026 / AMPARO LEGAL: ARTIGO 136 IV, da Lei Nº 14.133/2021.  Serra Branca – PB, 27 de abril de 2026. MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito Municipal de Serra Branca/PB.